A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Palmópolis/MG tem a função de atuar como canal de comunicação entre a Câmara Municipal e a população, recebendo manifestações dos cidadãos e contribuindo para a transparência e o aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

Competências da Ouvidoria Legislativa

 – Receber, registrar, analisar e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações de informações e demais manifestações dos cidadãos relacionadas às atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal;

 – Promover a participação popular junto ao Poder Legislativo Municipal, incentivando o controle social e o exercício da cidadania;

 – Encaminhar as manifestações aos setores competentes da Câmara Municipal e acompanhar sua tramitação até a conclusão;

 – Prestar informações e esclarecimentos aos cidadãos sobre os serviços, programas, projetos e atividades da Câmara Municipal;

 – Garantir ao cidadão resposta às suas manifestações dentro dos prazos legais;

 – Propor à Presidência e à Mesa Diretora medidas para o aperfeiçoamento dos serviços legislativos e administrativos, com base nas demandas recebidas;

 – Elaborar relatórios periódicos contendo informações estatísticas sobre as manifestações recebidas e as providências adotadas;

 – Resguardar o sigilo da identidade do manifestante, quando solicitado e permitido pela legislação;

– Atuar na mediação entre o cidadão e a Câmara Municipal, buscando soluções para as demandas apresentadas;

 – Exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de sua finalidade institucional.